A ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de elaborar e publicar os nomes de gestores com contas rejeitadas pelo órgão em uma “lista suja”, em que os seus integrantes estariam inelegíveis, foi o tema do pronunciamento do deputado José Bonifácio (PR) na sessão desta terça-feira, dia 26.
Incomodado com a medida, o parlamentar apresentou um requerimento, que tramita em regime de urgência, que solicita ao TCE a retirada da relação de gestores e ex-gestores com contas aprovadas nas câmaras municipais ou na Assembleia Legislativa, ou ainda que não tenham sido apreciadas por deputados ou vereadores.
Segundo o parlamentar, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros tribunais superiores é o de que não cabe ao TCE realizar julgamento sobre as contas de chefes do Poder Executivo, mas apenas emitir um parecer prévio pela aprovação ou rejeição.
“O órgão não pode emitir relação de responsáveis com contas irregulares se elas foram aprovadas pelo Poder Legislativo, ou se ainda não foram analisadas. Mas somente nos casos em que já foram rejeitadas pelo poder competente”, ressaltou Bonifácio.
Ainda segundo o deputado, a ação do TCE prejudica a candidatura de muitos políticos. “Não se pode condenar ninguém somente com base em um parecer prévio, pois o candidato tem amplo direito a defesa. Essa medida só vai aumentar a demanda de ações nos tribunais que poderiam ser evitadas”, destacou. (Maisa Medeiros – Foo: Koró)
Bonifácio é um tremendo ficha suja. por isso está pedindo a retirada dos seus comparsas do processo de ficha suja.
Se o nobre Mercedao teme pelo nome de alguem é porque esta contribuindo com uma parcela de cumplicidade com os inelegiveis,se ele e bom so se for pro seu proprio municipio,afinal so tem medo do fogo quem tem rabo de palha.
CAROS LEITORES JOSE BONIFACIO É MESMO UM DOS MELHORES POLITICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, QUEM CRITICA ELE É PQ NAO CONHECE E SE CONHECE É ADVERSARIO, SOU CACHOEIRENSE E TENHO GRANDE ADMIRAÇAO POR ELE, FOI O MELHOR PREFEITO DO BICO DO PAPAGAIO OU SEJA DO TOCANTINS.
ESSE BONIFÁCIO É UMA FIGURA HEIN?
O TCE ESTÁ CERTÍSSIMO. SE ERROU ESTÁ SUJO.
O caso ficha suja. Ex-presidente de camara municipal com contas regeitadas pelo tce e esta com o nome nesta lista quem tem o poder de julgar? O tce ou camara de vereadores
pq. só tirou o nome do irmão do deputado cayres, e não de todos, mais muita gente não sabe o que acontece entre eles.
parabéns seu bonifácio esse presidente do tribunal de contas que aparecer não tem moral para julgar nada.
Infelizmente, sempre haverá elementos para defender bandidos como os tais fichas suja… Cabe ao cidadão identificar quem esta do lado do povo e aqueles que estão do lado dos corruptos…
Agora pronto! Todos os FICHA SUJA .