Transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público (MPE) a pedir o afastamento, pelo período de 60 dias, do Prefeito de Axixá, Ruidiard de Sousa Brito.
Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, protocolada no último dia 10, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida aponta diversas irregularidades, dentre elas o empréstimo de um aparelho de raio X pertencente ao município, para um médico residente em outro estado. Ainda conforme a Ação, com o intuito de conseguir vantagens políticas e beneficiar aliados políticos e pessoais, o Prefeito teria compensado indevidamente a contribuição previdenciária no período de janeiro a agosto de 2011, no valor correspondente a R$ 1.153.325,59.
A Promotoria constatou que Ruidiard violou o sistema tributário municipal, ao deixar de fiscalizar e cobrar o pagamento de tributos. “Ficou evidente durante a apuração dos fatos, que o Prefeito não inscreveu ninguém na dívida ativa, não lançou tributos, e não constituiu cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não existem processos administrativos tributários e nem execuções fiscais, tudo para ganhar a simpatia da população e beneficiar pessoas ligadas a ele”, relatou o Promotor.
Paulo Sérgio mostra ainda, que o Prefeito deixou de repassar às instituições bancárias os valores descontados dos servidores em empréstimos consignados, no valor de R$ 140.002,82. O Prefeito também teria repassado para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), em 2011, R$ 28.420,68, sendo que o valor era de apenas R$ 11.132,31, ou seja, R$ 17.288, 37 a mais do que a lei permite.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Sérgio, Ruidiard de Sousa também é acusado de autorizar despesas com diárias sem comprovar sua necessidade e se o beneficiário realizaria ou realizou, de fato, a viagem declarada, além de ter fracionado despesas no valor de R$ 24.864, 21 para a aquisição de material gráfico e hospitalar.
O Promotor explica que o afastamento temporário se faz necessário para instrução processual, uma vez que em contato com as provas, o Prefeito poderá destruir documentos, maquiar ou esconder fatos por meio da adulteração de documentos, inclusive com a formalização de processos com data retroativa, e até mesmo aliciar testemunhas.
Na Ação, o prejuízo estimado causado ao patrimônio público é R$ 1.335.480,99.
Dos pedidos
Liminarmente, o Promotor de Justiça requer à Justiça, além do afastamento temporário, o bloqueio de bens do Prefeito com o objetivo de resguardar o ressarcimento ao erário, a busca e apreensão do equipamento de Raio X, de processos administrativos referentes à concessão de diárias, de processos administrativos referentes à compensação de créditos perante ao INSS.
No mérito, a Promotoria pede a condenação do Prefeito à perda de bens ou valores oriundos de enriquecimento ilícito, ressarcimento integral ao dano causado ao patrimônio público, perda da função pública, suspensão de direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
è necessario que a gente destaque que sobre a ignorancia que existe entre as pessoas são frutos de uma sociedade de representante desonestos e corrupitos que tiram dinheiro da educação, da saúde, moradia, saneamento, isso tudo contribuem para que a gente sejamos tão “ignorantes”. Apesar de saber que a educação nos tempos de hoje objetiva prioritariamente a “Educação para a Cidadania”, a educação objetiva a formação de pessoas letradas, pessoas que tenha conhecimento de mundo, e para ser letrado uma pessoa não precisa necessariamente saber escrever. Precisamos sim de uma educação de qualidade, eficiente, gratuita, que todos tenham acesso. Chamar alguém de ignorante não é nem um pouco educado. reconhecer alguem como ignorante é um convite à reflexão de como é a “Educação do nosso País” . Ela pode melhora nas Urnas,escolhendo bem, analizando o curriculo do canditato, se o nome nao está na ficha suja e outros quesitos necessarios.
Muito bem Dr.Silvestre posso não ser nenhum professor, não sei usar virgulas nem pontos mas sei usar as minhas qualidades e entendo muito bem de politica não é com esse seu nariz empinado que vai fazer você ganhar politica.Seja mais humilde Doutor .Sei também que o seu candidato a prefeito esta com os dias contados para ir embora de Axixá. “DOUTOR AQUI NÃO TEM VEZ”.
Á E ESTA QUERENDO SABER QUEM EU SOU NÃO VOU CONTAR MORRA DE CURIOSIDADE, Á E IMBECIL É A VOVOZINHA.
Ao Dr. Silvestre…. o senhor não pode cobrar dos outros qualidades que não tem. Vejo que em seu último comentário há 02 (dois) erros: o primeiro se refere a uma vírgula que não deveria existir; e o segundo está na existência de um artigo na última oração de seu comentário. Porém, concordo que de fato temos que zelar pelo nosso bom e velho português para ao menos termos uma comunicação!
Fernando, eu pensei que você fosse menos imbecíl. Quando eu sugiro que as pessoas devem escrever corretamente, não estou humilhando ninguém, acho que estou prestando um serviço ao incentivá-las a adquirirem um melhor e maior conhecimento. Pobreza nunca foi sinônimo de analfabetismo, pois, a pessoa pode ser pobre e ser bem instruída, principalmente hoje em dia, com as facilidades e as muitas opções de ensino e aprendizado. Para ficar só num exemplo, cito o EJA. Não queira confundir as pessoas e misturar as coisas, meu caro internauta, defender o seu candidato é um direito legítimo seu ou de qualquer outro cidadão, porém, faça isso sem querer derrubar os outros, usando a baixaria como arma. Qual é o seu nome mesmo? Ou está se escondendo atrás desse nome? Diga quem você realmente é, não queira que eu lhe inclua no rol dos covardes. Fernando de quê? De onde? Faça como eu e tantos outros que mostram, sem medo, as suas caras e os seus verdadeiros nomes. Quem escreve e sabe usar a internet não é tão analfabeto assim, poderemos incluí-los entre os analfabetos funcionais, que podem melhor muito, principalmente, no que tange à ortografia e ao entendimento de textos. É só querer, OK?
Esqueceu Dr silvestre, que é esse povo que escreve errado, que você quer que eleja você e o seu candidato a prefeito, com erro ou não esse povo é um povo que precisa de apoio, é um povo pobre, sem estudo e sem duvida alguma não vai ocupar nenhum lugar em empregos bons, por que nem escrever eles sabem, acorda povo de Axixá vocês estão entrando num barco furado.
Olha AXIXA NIWS, não seria melhor e mais correto “O POVO ESTÁ PERDIDO”? Cuidado com a concordância. O Jornal deveria exigir que os internautas escrevessem, pelo menos com menos erros. É a apenas uma sugestão, OK?
Esse Fernando deve ser um baita de um babaca, talvez frustrado por não ter conseguido nem passar num vestibular, fica achincalhando aqueles que chegaram lá, depois de passarem em vestbulares, frequentarem o curso e fazerem, com sucesso, os exames da OAB e se tornarem advogados. A inveja é uma doença feia, a mediocridade também, talvez sejam até incuráveis, porém, o analfabetismo é curável, estude seu analfabeto, para que possa postar comentários sem tantos erros primários. Quanto o Ruidard está lhe pagando? Aproveite, pois, o fim das mamatas está chegando…..
olha preste atenção a lei….MARIA DA PENHA ESTA AI. seus espancadores de mulher fica de olho viu. se cuida mulheres de axixa……KKKKKKKKKKKKKKKKKKK
SABE O Q É AXIXÁ, AUGUSTINÓPOLIS, SITIO NOVO ENTRE OUTRAS CIDADEZINHAS DA NOSSA REGIÃO É? SABEM?
Apenas um curral eleitoral, onde os bois e vacas chamado de “povo” leva cutucadas e lapadas de quebrar as costelas e mesmo assim veem correndo em bando qdo os boiadeiros toca seus berrantes. “POLITICOS”
SOU DE AXIXÁ, mas nenhum desses é competente o suficinte para mandar nem na casa deles.
O POVO ESTÃO PERDIDOS
O 13131313131313131313131313…tá ai!
Já era Aury de merda,kkkkkkkkk… Os foguetes… Seu Dr. Silvstre, seu é que Não ééééééééé’…. Se o Aury ganhar vai bater em tds as MULHERES Axixáesessssssssss…Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…. Ele responde até hj á um processo pq quasse MaTOU a sua ex-mulher!