O vereador Daniel Walison apresentou, nesta semana, o Requerimento nº 001/2025, solicitando esclarecimentos formais ao secretário municipal de Saúde de Augustinópolis, Yatha Anderson Pereira Maciel, a respeito das 21 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. As falhas foram identificadas durante uma análise realizada pelo TCE em abril deste ano, conforme a Portaria nº 409/2025.
Entre os problemas elencados pelo órgão de controle estão questões consideradas graves, como ausência de controle de frequência dos médicos, medicamentos vencidos, falhas no armazenamento de insumos, irregularidades nas ambulâncias, o não funcionamento do gerador de energia e o aparelho de raio-X inoperante há anos. O vereador também destacou possíveis conflitos de interesse na nomeação do diretor técnico da unidade e o descumprimento da legislação do SUS quanto à transparência de estoques.
A solicitação do parlamentar se baseia nas prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara, que garantem o direito de acesso a informações necessárias para o exercício do mandato. Walison justificou que a medida visa garantir a aplicação adequada dos recursos públicos, promover a transparência e buscar soluções legislativas que contribuam para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
O documento estipula um prazo de 15 dias úteis para que o secretário de Saúde preste os devidos esclarecimentos. Segundo o vereador, as informações serão utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização, formulação de proposições legislativas e prestação de contas à comunidade, além de subsidiar possíveis articulações com órgãos de controle externo.
