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AUGUSTINÓPOLIS: Sistema fiscal do município está passando por atualização para adequação à Reforma Tributária Nacional

6 de janeiro de 2026

Os sistemas de emissão de notas fiscais do município de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, passam por um processo de atualização técnica em razão da Reforma Tributária Nacional, segundo informou o Departamento da Receita Municipal. As mudanças têm como foco a adaptação ao novo modelo de arrecadação, que institui os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos para operar com validação automática junto à Receita Federal a partir de 2026.

As adequações começaram nesta segunda-feira (5) e incluem, além da implantação dos novos tributos, a atualização da UFIA, etapa considerada necessária para alinhar os sistemas municipais às novas regras fiscais. Durante esse período de transição, a Secretaria Municipal da Fazenda admite a possibilidade de instabilidades temporárias ou lentidão na emissão de documentos fiscais, ressaltando que equipes técnicas atuam de forma contínua para minimizar impactos aos contribuintes.

A expectativa da administração municipal é de que o sistema esteja totalmente normalizado nesta quarta-feira (7), com a retomada integral dos serviços. Segundo a gestão, as mudanças fazem parte de um processo de modernização que busca garantir conformidade legal, ampliar a transparência e fortalecer o controle da arrecadação. Contribuintes que enfrentarem dificuldades ou tiverem dúvidas podem procurar a Receita Municipal para orientações adicionais.

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