segunda-feira, 31 de agosto de 2026
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AUGUSTINÓPOLIS: Prefeitura terá novo horário de expediente até o fim do ano

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Quem precisa resolver pendências administrativas na Prefeitura de Augustinópolis terá um novo horário para se programar a partir de setembro. O Decreto Municipal nº 221/2026, publicado em 28 de agosto, institui expediente corrido das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, para os setores de natureza predominantemente administrativa do município. A mudança começa a valer em 1º de setembro de 2026 e tem validade temporária, prevista para durar até 31 de dezembro do mesmo ano.

A alteração alcança tanto o trabalho interno quanto o atendimento presencial ao público em áreas como Gabinete, Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Compras e Licitações, Contratos e Convênios, Contabilidade, Finanças, Tesouraria, Protocolo e Arquivo. Já os serviços considerados essenciais ou de funcionamento contínuo ficam de fora da mudança e seguem com seus horários, escalas ou plantões normais — é o caso da Secretaria Municipal de Saúde, escolas, creches, limpeza pública, coleta de resíduos, obras, fiscalização, segurança patrimonial, transporte e acolhimento institucional. Setores administrativos ligados a essas áreas essenciais até podem adotar o horário das 7h às 13h, mas somente se isso não comprometer a continuidade do atendimento à população.

O decreto faz questão de deixar um ponto claro para evitar interpretações equivocadas: a mudança no expediente não representa suspensão de atividades, paralisação de serviços públicos nem prorrogação automática de prazos administrativos ou legais. Ou seja, quem tem processos, protocolos ou documentações em andamento na prefeitura deve continuar observando os prazos normalmente, apenas ajustando o horário de comparecimento às repartições abrangidas pela nova regra.

A vigência do horário corrido é temporária e tem data para acabar: a partir de 1º de janeiro de 2027, os horários ordinários anteriormente praticados voltam a valer automaticamente, salvo se uma nova norma municipal determinar o contrário. Até lá, moradores que precisarem de atendimento presencial nos setores administrativos da Prefeitura de Augustinópolis devem se organizar dentro da nova janela, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

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