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AUGUSTINÓPOLIS: Prefeitura resolve suspender atendimento em protesto contra queda de repasses

28 de setembro de 2015

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A Prefeitura de Augustinópolis resolveu aderir nesta segunda-feira, 28, ao movimento de paralisação das Prefeituras do Tocantins, promovida pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Prefeitos decidiram suspender o atendimento e paralisar alguns serviços em manifestação contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda para cerca de 70% das cidades tocantinense e para alertar a população sobre a crise enfrentada também pelo setor público.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Augustinópolis, apenas no primeiro repasse do FPM de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38% na comparação com o mesmo período de 2014.

Prefeitos da região alegam que diversas Prefeituras estão arcando com mais de 30% da arrecadação com despesas de saúde, ao passo que a obrigação constitucional é de 15%. Na educação não seria diferente, os municípios comprometem 30% de sua receita com esse setor, 5% a mais do que o dever imposto pela legislação.

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