A Prefeitura de Augustinópolis lançou, nesta semana, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), com foco na regularização de débitos municipais e no fortalecimento da arrecadação local. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, oferece condições facilitadas para que contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — quitem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas.
Entre os principais benefícios do programa está a concessão de até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em até 36 vezes, com redução progressiva dos encargos, o que amplia o acesso ao programa para quem busca reorganizar a situação fiscal sem comprometer o orçamento de forma imediata.
A adesão ao REFIS 2026 deve ser feita presencialmente na Receita Municipal, localizada na Rua Antônio de Sousa Gomes, no prédio do Resolve. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O prazo para participação segue aberto até o dia 22 de junho de 2026, após o qual os débitos voltam a sofrer incidência integral de juros e multas, conforme a legislação vigente.
Segundo a gestão municipal, o programa busca não apenas facilitar a vida do contribuinte, mas também evitar medidas de cobrança mais rígidas, como protestos e inscrição em dívida ativa. Ao mesmo tempo, a expectativa é de que a regularização contribua para o equilíbrio financeiro do município, permitindo a manutenção de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
