O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Augustinópolis é o município biquense, onde será permitido os maiores gastos.
Cada candidato a prefeito poderá injetar em sua campanha, R$ 717.648,68 e cada vereador R$ 21.239,58. Pare se ter uma ideia, o município de Araguatins que é o maior colégio eleitoral da região, o gasto de um candidato a prefeito poderá chegar a R$ 406.730,57 e vereador R$ 19.067,41. Em Tocantinópolis, candidato a prefeito R$ 123.077,42 e vereador R$ 21.090,62.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
