A segurança das transfusões no Hospital Regional de Augustinópolis passou a ser objeto de uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o Estado. O órgão pede medidas urgentes para corrigir falhas apontadas no setor de hemoterapia após a morte de uma paciente de 78 anos que, segundo a ação, recebeu sangue incompatível com seu tipo sanguíneo. A Polícia Civil também investiga o caso.
De acordo com o MPTO, o prontuário registrava que a paciente era O+, mas foi utilizada uma bolsa identificada como A+. Cerca de 50 mililitros já haviam sido administrados quando a incompatibilidade foi identificada. A ação relaciona a transfusão à reação grave que antecedeu a morte da mulher, em 15 de abril. A apuração criminal deverá esclarecer as responsabilidades individuais pelo ocorrido.
A ação também se apoia em uma vistoria do Conselho Regional de Enfermagem. Entre os problemas relatados estão a ausência de comitê transfusional, procedimentos escritos desatualizados, falta de capacitação continuada havia cerca de dois anos e registros incompletos, que dificultam acompanhar cada etapa de uma transfusão. São falhas que o Ministério Público quer ver corrigidas para proteger os pacientes atendidos na unidade.
Além da reestruturação do serviço, o MPTO pede que o Estado pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que, se concedido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos. Trata-se de um pedido judicial: ainda cabe à Justiça decidir quais medidas serão determinadas e avaliar a resposta do Estado.
