A Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), se manifestou nesta sexta, 26, sobre a reclamação de alunos da instituição, que a legam que a unidade de ensino, estaria descumprindo a Lei nº 3.682/2020, que obriga as instituições de ensino superior, a concederam desconto de 40%, durante o período de pandemia da Covid-19.
Com a palavra a FABIC:
Informamos que logo quando as aulas foram suspensas no final de março do corrente ano, devido a pandemia do vírus COVID-19 a Faculdade do Bico – FABIC de imediato ofertou aos alunos 30% de desconto nos valores originais atuais e vem mantendo o desconto nos meses subsequentes até a presente data. Saliento ainda que na tentativa de preservar a continuidade das aulas ofertou
isenção total de juros e multas nas parcelas atrasadas;
Até o presente momento a FABIC não foi notificada pelo PROCON, nenhum outro órgão e tampouco nenhum aluno formalizou pedidos no que tange a aplicação da lei
Observa-se ainda, que a referida lei foi publicada em 19/06/2020, momento este em que todas as mensalidades dos contratos do semestre de 2020.1 já haviam sido encerradas, uma vez que o vencimento é todo dia 13. Portanto a lei é vigente para mensalidades vincendas após publicação da lei e em nenhum momento a Faculdade se opôs em acatar a lei.
