Uma auditória feita no período de janeiro a junho de 2011, constatou uma série de anormalidades na contratação e manutenção do transporte escolar, no município de Augustinópolis, ainda na administração da ex-prefeita Carmem Alcântara (PMDB), que violaram as técnicas de registros contábeis e princípios básicos da contabilidade pública.
Foram analisadas a utilização de créditos sem autorização legislativa, ineficiência dos mecanismos de controle interno, patrimonial, de almoxarifado, ausência de controle sobre gastos com a frota, dentre outras.
As contas foram julgadas na terça-feira, 17, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e consideradas irregulares.
Além de Carmem foi incluso no processo, Júlio da Silva Oliveira, responsável pelo Controle Interno. Aos dois foram aplicado multas.
A decisão ainda cabe recurso e o prazo para interposição vale a partir da data da publicação da Decisão no Boletim Oficial deste Tribunal de Contas.
O TCE ainda determinou a ciência da presente decisão a atual gestora, Dona Deija (DEM), para que adote as medidas necessárias à correção dos procedimentos inadequados analisados nos autos, de modo a prevenir a ocorrência de problemas semelhantes.
