O fracasso de público e crítica do Carnapital Folia, realizado em 2017, pela Prefeitura de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, não vai ficar apenas na opinião pública. A reprovação vem também por meio de uma auditoria feita na documentação do evento.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), existiram graves problemas na contratação das atrações musicais New Goove e Tom de Alerta, por meio da empresa L.A da Silva Locação de Palcos, Coberturas e Equipamentos para Eventos – ME.
O relatório aponta que houveram relevantes erros na conferência do procedimento de inexigibilidade da licitação no valor de R$ 90 mil.
Conforme o relatório, houve ilegalidade quando da realização do procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação para realização do Carnapital Folia, como: Falta de justificativa referente aos preços praticados no mercado; Falta de publicação do ato de inexigibilidade de licitação na imprensa oficial; Ausência do contrato de exclusividade, registrado no cartório e Falta de comprovação de registro junto ao Ministério do Trabalho.
Os atos praticados pela gestão Júlio Oliveira, abriram brechas para prática de preços acima dos valores de mercado; Contratação sem a comprovação de exclusividade da empresa, o que demonstra que ela não era representante dos artistas, entre outros.
Foram responsabilizados nos atos o prefeito Júlio Oliveira e o presidente da comissão permanente de licitação, Ralsonato Gonçalves Santana.
