O promotor, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, que ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado, em janeiro de 2013, requerendo a anulação de item do edital do concurso do Quadro Geral que limitava a quantidade de candidatos aptos a compor o cadastro reserva, comemorou decisão do Executivo Estadual alinhada ao que solicitava a ação judicial. A expectativa era de que o caso fosse julgado em breve.
Conforme edital de retificação do concurso, publicado na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira, 2, foi excluído o item 15.1.5. do Edital nº 001, o qual desclassificava todos os candidatos que viessem a se posicionar abaixo do número de vagas do cadastro reserva, mesmo que tivessem obtido a pontuação necessária à classificação. O edital de retificação é assinado pelo Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins.
Além de ingressar com ação judicial, o promotor chegou a publicar artigo na imprensa elencando diversos motivos para a retificação do edital que rege o concurso.
O concurso do Quadro geral foi realizado em 2012, tendo contado com mais de 197 mil inscritos. Foram oferecidas 6.352 vagas.
