Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), o prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC), mandou notificar o no dia 1º de julho, a entidade, por estender faixas nas praças públicas da cidade. As faixas contêm frases cobrando o pagamento do reajuste do piso do magistério que conforme o Sindicato, o prefeito não pagou na sua totalidade.
As faixas dizem:
O Piso é Lei! Faça valer!
O PISO É O MÍNIMO! Educação de qualidade só com piso salarial!
Prefeito/a, respeite nossos direitos!
Senhor/a Prefeito/a, dê Valorização à Educação! CUMPRA A LEI DO PISO!
De acordo com o Sintet, o índice de reajuste do piso para o ano de 2022 é de 33,24% e o prefeito concedeu apenas 10,2%. O piso é estabelecido pela lei federal n° 11.738/2008 e o índice foi estabelecido no mês de fevereiro pela Portaria do governo federal nº 67/2022 que confirma o piso salarial profissional nacional do magistério para o valor de R$ 3.845,63.
Para o Sintet, a notificação do prefeito Antônio do Bar é autoritária, pois exige a retirada das faixas, que é uma forma de protesto dos professores, sob ameaça de penalidade por ferir a legislação municipal.
O prefeito ao mesmo tempo que cobra o cumprimento da lei municipal, desrespeita a lei federal, a lei do piso. “O pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco, o prefeito também precisa cumprir a lei”, disse o presidente do Sintet Regional em Augustinópolis, Jules Rimet.
Notificação:
Interessante é o autoritarismo de um prefeito que descumpre claramente uma lei Federal e quer fazer uma entidade cumprir uma lei municipal por “supostas irregularidades”. Só em Augustinópolis mesmo.