Conflitos entre taxistas e permissionários do transporte intermunicipal de passageiros estão entre as principais reclamações e denúncias recebidas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) na região do Bico do Papagaio. Para solucionar o problema, uma equipe da agência está no local buscando conhecer a realidade e fortalecer a fiscalização na região.
De acordo com o gerente de fiscalização da ATR, coronel Coelho, os taxistas têm reclamado de que as vans estão levando passageiros na residência, o que não é permitido. “Segundo a Resolução da ATR n° 5, de 12 de maio de 2016, as vans e os ônibus só podem buscar e deixar passageiros em terminais rodoviários e pontos de parada”, esclareceu.
Nessa terça-feira, 15, uma equipe da ATR esteve reunida com o comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar de Araguatins (9º BPM), tenente-coronel Reis; e o promotor de Justiça, Décio Gueirado Jr, tratando de ações conjuntas focadas no combate ao transporte irregular e na solução desses conflitos.
“Nosso objetivo é fortalecer o trabalho de fiscalização de transportes com a finalidade de melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados aos usuários”, destacou o gerente de fiscalização da ATR. “Para isso, estamos estabelecendo parcerias com outros órgãos que possam somar neste sentido. É o caso da PM, do Detran [Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins], da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento], entre outros”, completou o coronel Coelho.
O inspetor de serviços fiscais da ATR, Daniel Brito, que também participou da reunião, frisou que o apoio dos órgãos locais é essencial para dirimir estes tipos de conflito, pelo conhecimento aprofundado da realidade local. Para ele, também é importante esclarecer, aos usuários, que medidas como esta garantem a segurança de quem utiliza o transporte intermunicipal.
