A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio de seu presidente, o prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, repudia com veemência o descumprimento por parte do Governo Federal no acordo firmado em 2014 – legitimado mediante Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional – que concede aumento de 1% sobre o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado aos municípios brasileiros. A falta de cumprimento do governo levará prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres municipais de todo o país.
“Nós prefeitos consideramos uma verdadeira desonra do Governo Federal em descumprir o acordo por ele anteriormente acatado. A elevação do FPM é uma luz no fim do túnel para muitas gestões municipais – esperançosas com o aumento dos recursos e a possibilidade de equilibrar suas finanças. Agora o que vemos é desilusão, acompanhada de crise e arrocho financeiro. Vamos lutar para que o Governo cumpra o que acordou”, disparou João Emídio.
Acordo
O presidente da ATM lembrou que o acordo firmado entre o Congresso, o Governo Federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento Municipalista garantia aos entes municipais aumento de 1% do FPM, que seria dividido e pago em duas parcelas: a primeira, de 0,5% deve ser paga até o primeiro decêndio de 2015, calculada sobre o período de julho de 2014 a junho de 2015. No estudo feito pela CNM, o valor seria pouco superior a R$ 1,9 bi.
Manobra
Agora, porém, o governo afirmou que o valor considerará – para efeitos de cálculo do repasse – o período de janeiro a junho de 2015, o que reduzirá o total a ser destinado aos municípios em R$ 1 bi. A segunda parcela de 0,5% será paga em julho de 2016, completando o 1% aprovado na Emenda Constitucional e, a partir daí se repetir anualmente, sempre em julho.
Mobilizações
O presidente da ATM disse que está acompanhando a questão. “A CNM já se posicionou sobre o assunto, manifestado ao ministro Miguel Rosseto, que se mostrou sensível ao pleito do movimento municipalista e garantiu que vai repassar o posicionamento à presidente Dilma Rousseff. Além dele, o ministro Eliseu Padilha se comprometeu em ser portal voz deste assunto” revelou. Rosseto é ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e Padilha é ministro da Aviação Cívil.
A primeira parcela do aumento do FPM está prevista para cair nos cofres das prefeituras nesta sexta-feira, 10.
