Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio Miranda (PSD), gestores e ex-gestores municipais enfrentam muitas dificuldades na questão das prestações de contas porque, para ele, os julgamentos, muitas vezes, ocorrem quando os responsáveis já deixaram os cargos. “Quando o cidadão não está mais no cargo, o acesso e o acompanhamento do processo é mais difícil”, frisa.
Ele destaca ainda que no exercício da função a dificuldade maior é ter uma assessoria que consiga fazer a prestação de contas de acordo com todas as normas legais. Além disso, cita que há sempre uma diferença de entendimento entre os técnicos municipais e os do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em vários quesitos das prestações de contas. Para ele, a diferença de interpretação de algumas normas legais e de como fazer as prestações de contas são os motivos da maioria das condenações que o TCE imputa a gestores e ex-gestores. João Emídio informa que a ATM tem atuado junto ao tribunal para tentar resolver vários pontos considerados irregulares e também para pedir mais orientações.
Ele também aponta o não recebimento de recursos federais e estaduais como fator para considerar contas irregulares, tendo em vista que a falta do dinheiro na prestação de contas acaba alterando os percentuais obrigatórios de investimentos em saúde e educação.
O presidente da ATM adianta que tem procurado o governo do Estado e, junto com outras associações, o governo federal para que não haja quebra nos repasses. Ele tem chamado a atenção dos prefeitos para observarem as prestações de contas e que cobrem os repasses para não ficarem prejudicados, especialmente, nas contas de final de mandato. (Jornal do Tocantins)
