Na sexta-feira, 4, representantes do Governo do Estado e das entidades sindicais que representam os servidores públicos estaduais assinaram o Termo do Acordo para o pagamento do reajuste salarial dos 25% aos servidores do Estado. O documento é o resultado de várias negociações e propostas apresentadas de ambas as partes. Ficou definido que 50% do pagamento entrará na folha de outubro de 2009, para começar a ser pago no mês seguinte, e os outros 50% será repassado aos servidores a partir de setembro de 2010. O retroativo, que corresponde a R$ 116 milhões, deverá ser pago em 36 vezes, a contar de dezembro do ano que vem.
“Foi uma demonstração de verdadeiro exercício da democracia e de responsabilidade”, disse o presidente do Sisepe – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, se referindo ao processo de negociações e elaboração do acordo.
No caso dos servidores do quadro da Saúde, a discussão inclui o retroativo da progressão vertical. O valor ficou acertado em seis parcelas, a partir de janeiro de 2010. Com isso, o presidente do Sintras – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Tocantins, Manoel Pereira, se emocionou após a assinatura do acordo. “Isso prova que esse governo é democrático”, concluiu.
“O Governo sempre precisa ser muito responsável quando assume qualquer tipo de compromisso. Por isso nós fizemos tudo muito bem planejado e calculado. Com responsabilidade”, explicou o secretário estadual do Planejamento, José Augusto Pires. As previsões e as análises orçamentárias foram feitas para o período que vai de 2009 até o ano de 2017.
O próximo passo será o encaminhamento do Termo do Acordo para a Casa Civil, que irá elaborar o projeto de lei relativo ao acordo. A expectativa é de que o PL seja encaminhado à Assembléia na próxima semana. (Samuel Daltan)
