A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) estabelece um novo canal de interatividade com a sociedade, com a criação da Comissão de Legislação Participativa – CLP – espaço destinado para a participação popular na proposição de projetos de lei.
O objetivo é entender o sentimento do cidadão e suas necessidades, ampliando a participação popular no Poder Legislativo, por meio de um espaço virtual de representação democrática, para apresentação e sugestões de projetos de lei e outras propostas que venham trazer melhorias para a vida dos paraenses.
A partir desse serviço é possível identificar as dificuldades enfrentadas pela população do estado, analisando a possibilidade de que esses pleitos venham servir de base para proposições legislativas e dessa forma colaborar com soluções propositivas.
Na opinião do diretor legislativo e coordenador da comissão, Jarbas Porto, o serviço vai possibilitar a participação democrática da sociedade e garantir a ampliação do debate com novas proposições.
“Essa comissão vai permitir que a população possa participar mais de perto do processo legislativo em si, trazendo sugestões e ideias, inclusive em relação a legislação de outros estados, onde existam normas que possam ser incorporadas ao nosso ordenamento jurídico. Enfim, é uma ferramenta de acesso para o cidadão que deseja contribuir com ideias visando resolver problemas e melhorar a vida das pessoas ”, ressaltou.
Trâmite
Qualquer pessoa, física ou jurídica, bem como entidade civil organizada, como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras, poderão enviar à Comissão de Participação Legislativa suas propostas, a fim de que possam ser analisadas e encaminhadas à Mesa Diretora para deliberação sobre a matéria. Havendo concordância da Mesa, a proposição passa a tramitar na Alepa.
As ideias estarão armazenadas num banco de dados acessível para que a equipe especializada da comissão possa adotar normas e sugestões necessárias, de acordo com cada tema específico.
“Ao receber a sugestão, a comissão vai analisar se a matéria é de competência da União ou do Estado. Confirmada a competência estadual sobre o tema, é verificado se existe na legislação alguma matéria similar ou conexa. Em caso positivo, temos a possibilidade de elaborar um novo projeto de lei para ajustar a legislação”, concluiu Jarbas Porto.
Serviço
Acesse a aba INSTITUCIONAL e selecione Comissão de Legislação Participativa e saiba mais. No espaço destinado ao envio da sugestão, o cidadão deixará registrado o seu contato, inclusive podendo anexar documentos. A equipe vai monitorar diariamente e posicionar sobre cada etapa de evolução da matéria.
Caso deseje enviar diretamente o e-mail é clp@alepa.pa.gov.br
Ao acessar o espaço, escreva de forma clara e objetiva a sua ideia. Aqui, a sua proposta poderá virar lei.
