A Assembléia Legislativa do Estado Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial de 7% para o funcionalismo público estadual. O projeto foi relatado pela líder do governo, deputada Josi Nunes, que informou como será efetuado o pagamento: 5% na folha de outubro de 2009, com recebimento em novembro de 2009; e 2% na folha de maio de 2010, estando disponível aos servidores em junho de 2010.
O secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior, informou que o percentual do reajuste superou o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de agosto de 2008 a agosto de 2009, que alcançou 4,65%, e que os 2.18%, são ganhos acima da inflação.
O reajuste beneficiará servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas e militares ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta do Poder Executivo. O reajuste cumpriu a data-base para reajuste salarial, definido e cumprido pelo governo estadual, através de negociação com os sindicatos dos servidores em reunião realizada na semana passada.
Na sessão, também foi aprovado o projeto de lei complementar 4/2009, que prevê alteração na Lei que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, definindo atribuições e estabelecendo um novo quadro permanente e, ainda, o projeto de lei nº 56, que sugere que os subsídios dos procuradores sejam alterados em três etapas, sendo a primeira em janeiro de 2010, a segunda a partir de maio, e a terceira em outubro. Os referidos projetos foram relatados pelo deputado César Halum. (Maria José Morais)
