Após ter por meio de Decreto reajustado todas as tarifas e taxas praticadas pelo Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA), no início do ano de 2022 e posteriormente ter de revogar por determinação da Justiça, que foi acionada por órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e populares, o prefeito Aquiles da Areia (PP), resolveu pedir aos vereadores para estabelecerem um novo aumento de preços, via Projeto de Lei.
O presidente da Câmara, vereador Darlan Pernambuco (UB), acatou a solicitação e convocou em regime de urgência os parlamentares, que estavam de recesso, e realizou sessões extraordinárias para votarem os reajustes de tarifas.
A iniciativa via Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste da tarifa de água em 2022, no âmbito do Município teve apoio de ampla maioria dos parlamentares de Araguatins, sob alegação de efeitos socioeconômicos e recomposição inflacionária.
Os novos valores são os seguintes:
Tarifas de água residencial (consumo medido com hidrômetro na categoria “A” de R$ 17,66 para R$ 46,41; reajuste de 162%
Categoria PH (padrão habitacional) consumo por estimativa sem hidrômetro PH1 de R$ 19,32 para R$ 34,90; reajuste de 80%
Categoria PH2 de R$ 26,21 para R$ 48,70; reajuste de 85%
Categoria B (comercial, pública e industrial) de R$ 34,82 para R$ 59,00; reajuste de 69%
As tabelas dos serviços e custos foram reajustadas em 30%.
Para se ter reajuste tem que ser oferecido água de qualidade boa para o consumo primeiro.
Só podem está brincando com agente.
Espero que a resposta venha nas urnas.
Qual decreto foi revogado se os preços estabelecidos pelo mesmo continuam sendo cobrados? Expliquem.