O Tribunal de Justiça do Tocantins adiou o julgamento do pedido de intervenção estadual no município de Araguatins, que estava previsto para esta quinta-feira, 20. Uma nova data será definida pela Corte para analisar a solicitação feita pela empresa BM Extração de Areia, Cascalho e Pedregulhos Ltda.
A petição foi protocolada pela empresa sob a alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais e denúncias de corrupção envolvendo a gestão do prefeito Aquiles Pereira de Sousa, conhecido como Aquiles da Areia. A empresa afirma que, desde 2022, vem enfrentando dificuldades para obter o alvará e a autorização de uso do solo, mesmo após decisões favoráveis da Justiça. Segundo o documento, a administração municipal tem ignorado as determinações, resultando na aplicação de multas processuais.
Além disso, a petição levanta acusações graves contra o prefeito, incluindo supostas perseguições políticas, favorecimento de aliados e atos de improbidade administrativa. Há também denúncias de manipulação de processos licitatórios e possíveis desvios de recursos públicos, com documentos anexados ao processo que incluem uma suposta confissão do prefeito em sede de transação penal.
Diante desse cenário, os autores da petição solicitam a intervenção estadual no município, conforme previsto no artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal. O pedido inclui o afastamento imediato do prefeito e a nomeação de um interventor por 180 dias, a fim de garantir o cumprimento das ordens judiciais e investigar as irregularidades apontadas.
O Tribunal de Justiça ainda não divulgou uma nova data para a análise do caso. Enquanto isso, o município de Araguatins segue no centro de uma disputa jurídica.
