O Tribunal de Justiça acatou voto do desembargador Marco Villas Boas e reformou a sentença da Vara Civil de Araguatins, que condenou o vereador Jairo Ribeiro (PTB), pelo crime de improbidade administrativa. A denúncia foi feita pelo suplente, Luiz Morais Vieira, mais conhecido como Luiz do Falcão (PTB)
Na denúncia, Luiz imputou a Jairo o acúmulo de cargos públicos. O parlamentar exercia as funções de vereador em Araguatins e motorista no gabinete do deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos (DEM), desde 2015.
A denúncia foi feita em março de 2017 e a condenação em primeira instância ocorreu em outubro de 2018. Jairo havia sido sentenciado a escolher uma das duas funções, a de motorista de Eduardo Siqueira ou vereador, sobre pena de perda do mandato. Outra penalidade imposta a Jairo Ribeiro, na época, foi o pagamento de multa no valor de 20 vezes o salário recebido do gabinete de Eduardo Siqueira, na Assembleia.
