Além de reprovar a prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV), por identificar irregularidades e prejuízos que passam de R$ 1 milhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir uma Tomada de Contas Especial para apurar a fundo os danos.
Segundo o TCE, foram detectadas irregularidades que configuram perdas ao erário, e a conversão da auditoria em Tomada de Contas Especial visa chamar os responsáveis para devolverem os valores ao poder público ou apresentarem defesa.
Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar a fundo a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, com quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento.
