Jairo Ribeiro(DEM) e Antônio Evangelista(PTB) aguardam ansiosos hoje, terça-feira, 11, o julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que começa às 14h, a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.
Os ministros devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.
No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.
Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.
Com a confirmação da decisão os suplentes Jairo Ribeiro(DEM) e Antônio Evangelista(PTB) perdem totalmente a possibilidade de assumirem o mandato nessa legislatura, sendo caso não aconteça uma renuncia dos titulares os dois terão de disputar outra eleição em 2012.
dEUS COLOCOU JUIZO NOS MINISTROS PARA DAR FIM AS AÇÕES POPULISTAS DOS DEPUTADOS. GRAÇAS A DEUS NAO TEREMOS DE AGUENTAR O SR. JAIRO COMO VEREADOR SERIA ATRAZO DE VIDA, ATRAZO DE PENSAMENTO, ATRAZO DE ATITUDE