Aconteceu nesta terça-feira, 21, julgamento da prestação de contas de ordenador, da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins, relativo ao exercício de 2021, de responsabilidade de Ulissevania Sales. A sessão ordinária do Tribunal de Constas do Estado (TCE), em sua 2ª Câmara, que colocou em pauta o processo 6827/2022, o qual teve sua instrução conduzida pelo corpo técnico da 3ª Relatoria.
A análise inicial da unidade técnica do TCE teria apontado algumas incongruências encontradas na prestação de contas, afastadas em sua maioria, após a defesa apresentada por Ulissevânia e seu contador e advogado Carlos Ricardo, restando apenas um ponto como não acatado pelo corpo analista e Ministério Público de Contas, qual seja, a existência de Déficit Financeiro Total e por Fonte de Recursos (0030 – FUNDEB), no montante de R$ 2.204.024,16 (dois milhões, duzentos e quatro mil, vinte e quatro reais e dezesseis centavos).
Contudo, após análise de mérito pelo conselheiro-substituto, Orlando Aves, na condição de relator, em seu voto, consignou ser necessário divergir do MP já que, segundo ele “esse déficit tem origem no exercício de 2020, sob a responsabilidade da gestão da ex-secretária, Maria Olinda Carneiro Borges. Nesse período, registrou-se um resultado deficitário total de R$ 3.482.297,20, sendo que desse montante R$ 3.121.972,56 refere-se a fonte de recursos FUNDEB (dados extraídos do processo nº 4867/2021) – item 8.10.4-VOTO”.
Na sustentação oral, Carlos Ricardo lembrou que “boa parte desse déficit foi fruto dos valores inscritos em restos a pagar pela gestão anterior, principalmente com folha de pagamento e encargos previdenciários, o que fez com que a secretária à época adotasse uma postura coerente com a coisa pública, autorizando os pagamentos e realizasse o contingenciamento de despesas, para que a curva do déficit fosse diminuindo, o que de fato aconteceu em 2021”.
Ao final da sessão, o voto do relator foi seguido por todos os membros da corte de contas para julgar aprovadas as respectivas contas de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins.
