Em sessão realizada nesta quarta-feira, 23, começou a transitar na Câmara Municipal de Araguatins o Projeto de Resolução Nº 005/2024, que estabelece os subsídios dos vereadores e do presidente da Casa para o próximo quadriênio, de 2025 a 2028.
Conforme o texto do projeto, os subsídios dos vereadores foram fixados em R$ 9.901,91, valor que corresponde a 30% do subsídio recebido pelos Deputados Estaduais. Já o presidente da Câmara terá um subsídio 50% superior ao dos demais vereadores, o que eleva sua remuneração a aproximadamente R$ 14.852,87.
Um ponto importante destacado no projeto é o limite para as despesas com os subsídios. O gasto total com os vereadores não poderá exceder 5% da receita do município, em conformidade com a legislação de responsabilidade fiscal.
Vigência
A nova tabela de subsídios entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, com validade até o final da legislatura em 2028.
