O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) está investigando possíveis irregularidades nas contratações feitas pela Prefeitura de Araguatins para o Carnaval de 2024. De acordo com a análise preliminar da 3ª Diretoria de Controle Externo, foram identificados indícios de superfaturamento e ausência de documentação no Portal da Transparência.
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A análise aponta que as inexigibilidades nº 006/2024, 007/2024, 008/2024, 009/2024 e 10/2024, utilizadas para a contratação de artistas, totalizaram o montante de R$ 780.000,00. No entanto, documentos essenciais para instruir as inexigibilidades não foram encontrados no Portal da Transparência, como decretos de inexigibilidade, justificativas de contratação, entre outros previstos em lei.
Além disso, há indícios de superfaturamento nas contratações de artistas. Há casos que a diferença entre o valor contratado em Araguatins e a média ponderada de algumas contratações em outros municípios chega a R$ 54.800,00.
A ausência de publicação dos decretos de inexigibilidade para a contratação de diversos artistas e bandas, também foi destacada como irregularidade.
Diante desses indícios, o TCE-TO está conduzindo uma investigação minuciosa para apurar as responsabilidades e garantir a transparência e legalidade nas contratações realizadas pela Prefeitura de Araguatins.
Vale ressaltar, que nem todas as despesas feitas no evento de carnaval foram disponibilizadas no Portal da Transparência, isso significa, que os problemas podem ser ainda maiores.
