Durante a Mobilização Municipalista em Brasília, capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito Cláudio Santana (PMDB), teve uma boa notícia. É que a Prefeitura Municipal vai receber no mês de dezembro, R$ 356.752,83, extra do Governo Federal, via Aporte Financeiro aos Municípios (AFM).
O repasse foi anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
A CNM divulgou nesta quinta-feira, 23, o valar a que cada município terá direito. A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data exata em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
