A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins realiza desagravo nesta quinta-feira, 15, no 9º Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, no Bico do Papagaio, às 17 horas. O ato acontece em favor da advogada, Iasmin Rodrigues Reis da Silva, por ter sido impedida no exercício profissional de ter acesso ao cliente e por abuso de autoridade, um policial militar, que chegou a empurrá-la e intimidá-la, no dia 01 de outubro de 2022.
“A OAB Tocantins não mede esforços para defender a advocacia em cada canto do Estado e este ato no norte do Tocantins reafirma o nosso compromisso com a classe. Pelo fortalecimento do interior, a advocacia está em primeiro, segundo e terceiro lugares sempre”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O ato de desagravo é um instrumento de defesa da OAB em casos de violação de prerrogativas da advocacia. No provimento n° 179/2018 do Conselho Federal da OAB, a pessoa alvo de ato de desagravo, baseado na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem.
A procuradora de Prerrogativas, Aurideia Loiola, defendeu que quando a advocacia é valorizada, o cidadão também é respeitado. “ Atuar profissionalmente com dignidade não se trata apenas de proteger uma classe, mas de proteger os direitos do cidadão. O ato de violação às prerrogativas e suas garantias funcionais deve receber publicamente o repúdio da OAB/TO”, afirmou.
Desagravo de seccional e feriado aos domingos, e tudo a mesma coisa… Serve pra nada!