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ARAGUATINS: Órgãos municipais discutem ações do ICMS Ecológico

9 de março de 2022

Na última segunda-feira (7), órgãos municipais de Araguatins, promoveram uma reunião para tratar de ações do ICMS Ecológico.

Participaram da reunião o Secretário de Saúde Juliano Ribeiro, o Secretário de Meio Ambiente Goiano, além de representantes da Vigilância Sanitária e coordenação de Endêmias do município.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

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