A Prefeitura Municipal de Araguatins terá um orçamento de R$ 181 milhões para o ano de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal dentro dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem metas, prioridades e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano.
Com a aprovação, o prefeito Aquiles da Areia (PP) terá 60% de margem para remanejamento orçamentário, percentual solicitado pelo chefe do Executivo e aceito pelos vereadores. O remanejamento orçamentário é a autorização para que o gestor possa realocar recursos entre diferentes setores conforme necessidade, sem necessidade de aprovação da Câmara para cada mudança.
O que é o Orçamento Público?
O orçamento público é um planejamento financeiro do governo, que define quanto e onde serão investidos os recursos arrecadados. Ele é dividido em três instrumentos:
- Plano Plurianual (PPA): estabelece diretrizes e objetivos do governo para um período de quatro anos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a LOA.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os gastos e investimentos do governo no ano seguinte.
Importância do Remanejamento Orçamentário
O percentual de 60% de remanejamento aprovado dá flexibilidade ao Executivo Municipal para redistribuir os recursos dentro das necessidades do município sem precisar de nova votação legislativa.
