Desde o dia 1º de janeiro de 2025, os novos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Araguatins já estão em vigor, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 002/2024. A medida estabelece os valores que serão válidos durante toda a gestão, até 31 de dezembro de 2028.
Com o decreto, o prefeito Aquiles da Areia (PP) passou a receber um salário mensal de R$ 24 mil, enquanto o vice-prefeito Rômulo Ferreira (Republicanos) tem subsídios fixados em R$ 12 mil. Já os secretários municipais receberão R$ 9 mil por mês.
Reajuste anual e regras específicas
Os valores estabelecidos serão reajustados anualmente, seguindo o índice e a data da revisão geral dos servidores municipais. Essa medida busca preservar o poder de compra dos subsídios ao longo do mandato.
Além disso, o decreto prevê que, em casos de substituição temporária do prefeito pelo vice-prefeito, como em licenças ou afastamentos, o vice receberá o valor proporcional ao salário do titular durante o período em que estiver no cargo.
Impacto orçamentário
As despesas relacionadas aos novos salários foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, com dotações específicas do Poder Executivo. A legislação determina que os valores não poderão ser alterados durante a legislatura, exceto pelos reajustes anuais previstos.
Transparência e planejamento
A Câmara Municipal iniciou as discussões sobre o decreto ainda em 2024, assegurando que os valores fossem aprovados com antecedência para entrar em vigor no início de 2025. A medida garante previsibilidade e planejamento financeiro para o município, além de estabelecer critérios claros para a remuneração dos gestores públicos.
