Nesta quarta, 16, o Ministério Público (MP), enquadrou o prefeito Aquiles da Areia (PP), por conta das declarações do gestor, durante lançamento de obras das da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), onde ela afirmou que não tomará medidas para impedir a aglomeração de pessoas em praias e ironizar vítimas da Covid-19.
O MP procurou Aquiles encaminhou expediente ao gestor, lembrando da existência de um decreto municipal que veda a realização de aglomerações, como forma de prevenir o contágio da Covid-19. No documento, o promotor de Justiça, Décio Gueirado, ressalta que a liberação da praia para os usuários incentivará a frequência do público e, consequentemente, ferirá a própria norma da municipalidade, que tem validade até o dia 30 de junho.
Diante da proximidade do fim da validade do decreto, o MP informou, estudar a possibilidade de expedir nova recomendação ao Município, para que as medidas sejam prorrogadas.
O prazo para que o Município responda o ofício é de dois dias.
