O Ministério Público conseguiu liminarmente junto a Justiça para suspender o reajuste de tarifas e taxas do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA), que passaram a valer desde 10 de janeiro. Os reajustes variam e chegam a até 171%.
O Ministério Público provocado no dia 18 de janeiro, no dia seguinte abriu um procedimento apuratório extrajudicial chamado de inquérito civil, sob o número 2022.0000454.
Já no dia 07 de fevereiro, convertido o inquérito civil em Ação Civil Pública contestando o aumento, sendo deferida mediante liminar pela Vara Cível de Araguatins no dia 10 do mesmo mês.
A medida liminar postulada pela 2ª. Promotoria de Justiça e concedida pelo juiz de Direito, José Carlos Tajra Reis Júnior, suspendeu os efeitos do Decreto Municipal.
Por oportuno, outra ação da 2ª. Promotoria de Justiça de Araguatins, do ano de 2020, agora sobre o fornecimento adequado, salubre e contínuo da água fornecida pelo SEMUSA foi julgada procedente também pela Vara Cível, no dia 10 de fevereiro, já citado o Município.
Eu quero o meu dinheiro de vo
Como vai ficar o talão de água que veio de 50 ou mais