A Justiça Eleitoral em Araguatins, decidiu pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela defesa do prefeito, Aquiles da Areia (PP) e sua vice Professora Elizabete Rocha (PSD), por atos ilegais na campanha eleitoral de 2020, onde venceram o pleito.
As condenações são por abuso de poder econômico. Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando crime de caixa dois.
Aquiles e Elizabete se mantém nos cargos, desde abril, por conta dos recursos judiciais, evitando que o processo chegasse para análise do Tribunal regional Eleitoral (TRE), que se manter a decisão de Primeira Instância, Aquiles e Elizabete, terão de deixar os cargos.
O Ministério Público também havia opinado pelo não acolhimento das alegações de Aquiles e Elizabete.
Com a decisão de não colhimentos dos Embargos, o processo agora será remetido ao TRE, que examinará o caso e decidirá o futuro do prefeito e sua vice. O caso de Araguatins é o último ainda em litígio remanescente das eleições municipais de 2020.
Os advogados de Aquiles tem esta semana para apresentar nova defesa, agora junto ao TRE, que se debruçará sobre o caso. Se o Tribunal manter a decisão de Primeira Instância, será realizada nova eleição para escolha de prefeito e vice.
E o caixa 2 da gestão, quando é que vão analisar?