Uma equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Tocantins está em Araguatins, no Bico do Papagaio, para realizar um levantamento sobre as ocupações de terras na área, no Território Quilombola Ilha de São Vicente. Nesat manhã, a equipe se reuniu com ribeirinhos que possuem terra a área.
A ação faz parte do processo de regularização fundiária, via procedimento administrativo nº 54000.104292/2024-63.
O objetivo da vistoria é notificar os ocupantes das terras dentro do território quilombola. Aqueles cuja ocupação tenha sido identificada durante o levantamento fundiário poderão comprovar, junto com seu cônjuge ou companheiro, o cumprimento dos requisitos da Instrução Normativa INCRA nº 73, de 17 de maio de 2012, para fins de indenização de benfeitorias realizadas de boa-fé.
Os demais ocupantes, que não se enquadrarem nas condições legais, serão notificados a desocupar a área. Caso contrário, o INCRA tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para a retomada das terras.
Para esclarecer dúvidas e orientar os moradores, o INCRA realizou reunião nesta manhã, no auditório, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho. Para proporcionar mais informações sobre o processo de regularização e os próximos passos a serem seguidos pelos ocupantes da área. O procedimento faz parte das ações do INCRA voltadas à regularização de territórios quilombolas.
