Atendendo solicitação da prefeitura de Araguatins, a 3ª Relatoria se reuniu nesta quinta-feira, 28, com os secretários do município. Em pauta, orientações sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.
Assim como acontecerá na reunião com os jurisdicionados dos 27 municípios, foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.
O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).
Ele abordou a importância da utilização dos sistemas e cumprimentos dos prazos exigidos. O conselheiro complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.
Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.
