A Justiça considerou finalizado o processo movido pelo Município de Araguatins contra o ex-prefeito, Rocha Miranda, por conta da falta de repasses ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV), durante sua gestão a frente da Prefeitura Municipal.
O Município de Araguatins alegou que tanto relativo à parte patronal, quanto o que era descontado dos servidores, por diversos meses, não foram repassados ao Fundo e ainda expôs parcelamentos sucessivos descumpridos.
Durante o processo, as principais justificativas de Rocha Miranda foram de que o dinheiro foi empregado para custear despesas de maior prioridade, das áreas de Saúde e Educação, além da folha de pagamento.
A Justiça por sua vez, entendeu que as alegações do ex-prefeito, não encontram respaldo probatório convincente, por ser considerado ilícito usar de recursos descontado dos servidores, para suportar despesas da Administração.
O ex-prefeito acabou sendo punido em ressarcir o Município no valor de R$ 911.797,36 (novecentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos); Pagamento de multa civil no valor de 100 (cem) vezes a sua última remuneração; Suspensão dos direitos políticos por cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
O processo transitou em julgado no final do ano passado.
Pra fazer Cosac no patrimônio dele,,
Esse valor tinha que ser 10 vezes mais
Bem feito. Roubou dos funcionários tem que pagar mesmo.
SERÁ