A unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins de Araguatins passam a oferecer para a população os serviços de vistoria e análise de projetos. O Plano de prevenção e combate a incêndio e pânico (Placip) e o Projeto de Proteção de Combate à Incêndio e Pânico, (PPCIP) para edificações de até 750 m² podem ser protocolados no setor de serviços técnicos de cada uma das unidades.
Com os novos serviços, o microempreendedor pode solicitar a análise e a vistoria de edificações com área construída inferior a 750 m², uma vez que, para os mesmos, não é necessário apresentar projeto arquitetônico, desde que o estabelecimento não receba grande concentração de público, não possua central de gás e não trabalhe com armazenamento de produtos radioativos ou inflamáveis. É necessária apenas a apresentação do croqui do empreendimento e da instalação de extintores de incêndio.
Os bombeiros irão analisar medidas de segurança contra incêndios e a regularização de edificações de baixo e médio risco. O objetivo é oferecer maior celeridade ao licenciamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos da Lei nº 1.787/2007, que trata da segurança contra incêndio. Depois de dada a entrada ao processo de regularização o Corpo de Bombeiros, tem um prazo de até 30 dias para conclusão e análise do processo. Os projetos de edificações com área superior a 750 m² serão analisados em Araguaína.
“Nossa proposta é facilitar a abertura de novas empresas. Antes, os empresários tinham que se dirigir até Araguaína, para solicitar os serviços de vistoria, com as sessões de serviços técnicos em cada um dos municípios, a corporação também diminui custos, uma vez que não será mais necessário o deslocamento dos militares de Araguaína para realização de vistorias”, explicou o diretor de Serviços Técnicos, tenente-coronel Carlos Eduardo Farias. (Geórgia Milhomem)
