Devido ao processo de reforma do prédio da Diretoria Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguatins, no Bico do Papagaio, ficou estabelecido, por meio do Ato º 203, de 21 de agosto de 2018, que os atendimentos no município se darão por sistema de plantão entre esta quarta-feira, 22, e a próxima sexta-feira, 24. Com a medida, não haverá prejuízo do atendimento pelos órgãos de execução de audiências ou outros atos processuais ou extraprocessuais já designados para este período.
O Ato determina, ainda, que cabe à diretoria do Núcleo Regional da DPE-TO em Araguatins a organização de uma escala de membros e servidores da Instituição para que haja a realização dos atendimentos classificados como urgentes durante o período de suspensão das atividades na sede.
Por fim, o Ato assinado pelo defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, autoriza, excepcionalmente, no período de suspensão, a realização de trabalho remoto por membros e servidores, tudo a fim de se evitar prejuízos aos prazos judiciais e extrajudiciais.
Contatos do plantão:
Vara cível: (63) 99227-4255
Vara família: (63) 99958-4457
Vara criminal: (63) 98487-5556
