Após reuniões realizadas entre vereadores; o prefeito Lindomar Madalena, o secretário de Administração, Josenildo Marques; o comandante da 4ª CIPM, capitão Valdeonne Dias da Silva e o promotor de Justiça, Décio Gueirado Júnior, ficou definido que a Prefeitura Municipal publicará um Decreto, respeitando a Resolução 204/2006 do CONTRAN, onde especificará uma áreas e horário para a utilização de som automotivo.
Os termos do Decreto serão publicados nesta sexta-feira dia 03 de julho.
O secretário de Administração, Josenildo Marques Amado, adiantou que a área escolhida é o Caís do Porto, nas mediações da Praça dos Pioneiros. O Decreto deverá conter o nível de decibéis permitido e um horário diferenciado e estendido para a utilização dos equipamentos de som.
No restante da cidade, o secretário confirmou que o Polícia aplicará o que determina a legislação federal que institui a utilização de equipamento que produza som pelas vias terrestres abertas à circulação, em níveis não superiores a 80 decibéis, medidos a 7 metros de distância do veículo.
Nesta sexta-feira, o webjornal Folha do Bico divulgará na íntegra os termos do Decreto, assim que ele for publicado.
