ARAGUATINS: Comprador aciona Justiça por imobiliária Irial vender lote sem água e energia

A empresa Irial Empreendimento Imobiliário teria efetuado a venda de terrenos do loteamento Araguaia III, sem oferecer e informar aos compradores a ausência de infraestrutura básica. As informações são do funcionário público Lenildo Justino da Silva, que contou que após um ano de ter sua residência construída, “briga para colocar água e energia no local”.

Silva explicou que efetuou a compra do terreno em setembro de 2010 e ao procurar a Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (CELTINS) e o Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA) teve o pedido negado sendo informado que os benefícios são obrigação do loteador, por se tratar de uma área particular. “Fui atrás dos órgãos responsáveis e na documentação o pedido foi negado com base na Lei Federal 6766 e 1979 que diz que é esses serviços são obrigação do loteador e por isso me negaram”, afirmou Silva.

De acordo com Silva, após a construção da casa ele  já tentou acordo com a imobiliária, mas por falta de comunicação e de solução para o caso procurou a Defensoria Pública. Ainda segundo o morador, ele já efetuou o pagamento do IPTU, mas seus problemas continuam sem solução. “Não me apresentaram nenhuma justificativa até agora, falta comunicação. Há um ano pago aluguel com a minha casa pronta, tive que buscar na justiça solução para o problema e o pior é que até os impostos da minha casa eu já paguei, como é o caso do IPTU”, explicou.

Imobiliária elabora projeto

Gerardo Marinho Lopes, proprietário da imobiliária, informou que ano passado foi doado ao Estado uma área de 54 mil metros para construção do hospital e foi firmada uma parceria para que levasse energia a todos os loteamentos, mas como a construção da unidade hospitalar não foi iniciada o local ainda continua sem o benefício.

 “Foi doada uma parte do terreno próximo ao loteamento Araguaia III, e o governo garantiu que ao começar a construir o hospital a energia seria levada ao loteamento também, mas as obras não iniciaram e por isso não consegui resolver esse problema”, afirmou.

Lopes explicou ainda que o loteamento é dividido em duas áreas, sendo que uma parte é localizada em ambiente mais alto, e que o proprietário poderia encontrar dificuldade para colocar água e energia no local, mas mesmo assim o comprador construiu a casa. Ainda segundo o proprietário, que negou que haja  falta de comunicação, está sendo elaborado um projeto para resolver o problema o mais rápido possível.

 “Acompanhei Silva diversas vezes ao local, paguei caminhão pipa para levar água, expliquei todo o processo e realmente não entendo onde ele alega falta de comunicação. Já mandei elaborar um projeto e vamos resolver isso o mais rápido possível”, ressaltou Lopes.

Defensoria Pública

A defensora Claudia Brito informou ao Site RT que o processo segue de acordo com as normalidades e no último dia 20, foi marcada uma audiência com Silva e Lopes, mas por motivosde força maior a juíza responsável não compareceu. “Estamos aguardando agora o Fórum remarcar uma nova audiência, pois a do dia 20 foi preciso cancelar. O processo está seguindo normal”, afirmou Claúdia.  (Thaise Marques/Site Roberta Tum)