A Câmara Municipal de Araguatins aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 33,67% ao prefeito Aquiles da Areia (PP), ao vice-prefeito Rômulo Ferreira (Republicanos) e aos secretários municipais. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis: Abmael Murad (PDT), Marlúcio (REPU), Weudys Dias (PSD), Jacqueline Adriane (PSD), Darlan Pernambuco (PP), Rafael Oliveira (PP) e Roberto Pires (PP). Votaram contra o projeto: Miguel do Cajueiro (MDB), Antônio Evangelista (UB) e Manoel da Colônia (PDT). Não compareceram a sessão: Roxa Do Falcão (PSD) e Chico Moura (REPU).
A discussão sobre o reajuste voltou à pauta após a leitura de uma emenda modificativa de autoria do Poder Executivo, na sessão do dia 6 de março. O projeto foi encaminhado para análise das Comissões antes de ser votado pelo plenário.
Com a decisão, o salário do prefeito passa de R$ 15.200,00 para R$ 20.318,59. O vice-prefeito terá um aumento de R$ 7.600,00 para R$ 10.159,29, enquanto os secretários municipais passarão a receber R$ 7.485,79, em vez dos atuais R$ 5.600,00.
O aumento salarial tem sido um tema polêmico na cidade. Em janeiro deste ano, a Justiça suspendeu liminarmente um reajuste concedido no ano passado ao prefeito, vice e secretários, após pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão alegou que a concessão do reajuste feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a do Tocantins, além de ter sido aprovada em um período vedado, no final da gestão anterior.
Apesar das críticas e dos questionamentos sobre o impacto financeiro do reajuste, a proposta passou pela votação, agora deverá ter um segundo turno de votação para confirmar a decisão e em seguida ira a sanção do Executivo para entrar em vigor.
