Menos de uma semana após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manter, por unanimidade, a cassação dos mandatos vinculados à chapa do MDB nas eleições municipais de 2024, o secretário executivo de Cidadania e Justiça do Tocantins e vereador licenciado de Araguatins, Miguel do Cajueiro, utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º) para se manifestar publicamente sobre o caso. Durante o pronunciamento, ele classificou a decisão como injusta e afirmou que continuará recorrendo na Justiça para defender o mandato conquistado nas urnas.
Ao abordar o processo, Miguel do Cajueiro negou ter participado de qualquer fraude relacionada à cota de gênero e argumentou que não pode ser responsabilizado por eventuais desistências de candidatos durante o período eleitoral. Segundo ele, a decisão judicial não encerra a disputa jurídica e a defesa seguirá buscando a reversão do entendimento adotado pela Justiça Eleitoral nas instâncias superiores.
O caso ganhou repercussão após a Justiça Eleitoral concluir que uma candidatura feminina registrada pela legenda teria sido apresentada apenas para atender formalmente ao percentual mínimo exigido pela legislação. O TRE-TO manteve a decisão da 10ª Zona Eleitoral, preservando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, a anulação dos votos da chapa e a inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos. A decisão também pode resultar em recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com possíveis reflexos na composição da Câmara Municipal de Araguatins.
Durante sua fala aos vereadores e ao público presente, Miguel do Cajueiro reforçou que continuará utilizando os meios legais disponíveis para contestar a decisão. O episódio segue sendo acompanhado por lideranças políticas e pela população da região, diante dos possíveis impactos institucionais e eleitorais que o desfecho do processo poderá provocar no cenário político local.
