O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis irregularidades envolvendo a plataforma de registros do Conselho Municipal de Saúde de Araguanã. A medida foi tomada após o órgão receber uma denúncia sobre suposta violação do sistema, o que motivou o início da apuração.
De acordo com a portaria assinada pela Promotoria de Justiça de Xambioá, há indícios de crimes como falsificação de documento público e usurpação do exercício de função pública. O procedimento tem como objetivo coletar provas que possam embasar uma eventual ação penal, caso os fatos sejam confirmados ao longo da investigação.
O Ministério Público ressaltou que o procedimento segue as normativas previstas na legislação federal e estadual, e poderá contar com o apoio da Polícia Civil, caso sejam necessárias diligências adicionais. A instauração também foi comunicada ao Colégio de Procuradores de Justiça e será submetida ao controle judicial por meio do sistema eletrônico EPROC.
A investigação visa esclarecer os fatos e garantir a responsabilização, se for comprovada a prática de crimes. Os trabalhos serão conduzidos pela equipe da Promotoria de Justiça de Xambioá, que ficará responsável por secretariar o processo e acompanhar todas as etapas da apuração.
