Uma decisão da Justiça do Tocantins determinou o reforço das ações de combate à poluição sonora e perturbação do sossego em Araguaína, após recomendação apresentada pelo Ministério Público do Tocantins. A medida prevê atuação conjunta entre a Polícia Militar do Tocantins, o Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe) e a Fiscalização Ambiental do município, ampliando a fiscalização em estabelecimentos comerciais, eventos e locais alvo de denúncias relacionadas ao excesso de ruído.
Além do atendimento às ocorrências registradas pela população, as equipes também passarão a verificar documentação de funcionamento, licenciamento ambiental e níveis de emissão sonora por meio de decibelímetros. As ações alcançam bares, restaurantes, casas de festas, oficinas, serralherias, marmorarias, templos religiosos e outros empreendimentos instalados em áreas residenciais. Segundo dados do município, dezenas de empresas já foram fiscalizadas nos últimos meses, enquanto o Demupe mantém atendimento contínuo às denúncias de perturbação do sossego.
As normas técnicas brasileiras estabelecem limite de até 55 decibéis em áreas residenciais, enquanto níveis superiores a 85 decibéis podem ser enquadrados como crime ambiental. A legislação municipal prevê aplicação de multas, retirada de equipamentos sonoros e até embargo de atividades em casos de irregularidades. A população pode denunciar situações de poluição sonora diretamente aos canais do Demupe e da Fiscalização Ambiental, fortalecendo a atuação conjunta de fiscalização e controle urbano.
