O Ministério Público do Tocantins ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar o município de Araguaçu, o Sindicato Rural de Araguaçu, a empresa Sam Business Ltda e a plataforma Facebook por suposta exposição de crianças e adolescentes a um contexto de sexualização durante um show realizado na Expo Araguaçu 2026. A medida foi protocolada nesta terça-feira (7) e tem como base um episódio registrado na madrugada de 4 de julho, quando menores de idade participaram de coreografias com conotação sexual no palco ao som de música com conteúdo sexualmente explícito. Segundo a ação, as imagens também foram divulgadas nas redes sociais, ampliando o alcance da exposição.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Araguaçu, a situação viola dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da chamada Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), por expor crianças e adolescentes a situação considerada vexatória e degradante em evento público. O Ministério Público sustenta que a responsabilidade alcança tanto os organizadores quanto os responsáveis pela divulgação das imagens nas plataformas digitais, diante da repercussão do conteúdo na internet.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a retirada imediata dos vídeos das redes sociais, além da condenação do município, do sindicato e da empresa organizadora ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 100 mil, com destinação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também solicita que o Facebook seja responsabilizado caso descumpra eventual ordem judicial de remoção do conteúdo e pede que futuras edições do evento adotem medidas obrigatórias para impedir a exposição de crianças e adolescentes em situações de sexualização, sob pena de multa.
