O projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), que prevê as despesas e as receitas para o exercício financeiro de 2010, foi aprovado em sessão extraordinária no início da noite desta quarta-feira, 4. A lei prevê um montante de R$ 5,7 bilhões de receita, sendo R$ 3,2 bilhões de Receitas Ordinárias do Tesouro e R$ 2,5 bilhões de Receita Vinculada.
Relatado pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB), o documento apresenta, dentre outras coisas, as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos e avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
A fim de garantir uma gestão estratégica de desenvolvimento socioeconômico participativa, o Governo Estadual pretende envolver os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Estadual, as prefeituras dos 139 municípios, as associações de classes, as entidades empresariais, as organizações não governamentais, as instituições financeiras oficiais e não oficiais, a sociedade organizada e os demais segmentos.
Desta forma, o atual governo quer garantir uma postura centrada na gestão cautelosa de recursos e na transparência das ações realizadas, sem, contudo, se descuidar do desenvolvimento econômico sustentável e do atendimento às causas sociais. (Penaforte Diaz)
