Os direitos das empregadas domésticas foi o assunto mais votado no quadro Você quer Saber, do Bom Dia Mirante. Segundo o Sindicato das Empregadas Domésticas apenas 30% das empregadas domésticas em Imperatriz têm carteira assinada. A maioria, portanto, está fora dos benefícios legais.
Empregadas domésticas podem ser beneficiadas com a proposta de emenda constitucional que está tramitando no Congresso Nacional. A PEC das empregadas domésticas ainda vai ser votada pela Câmara dos Deputados.
Será uma votação em dois turnos, depois vai para o Senado e precisa de sanção da presidenta Dilma Rousseff, para entrar em vigor. Se a proposta que está sendo discutida em Brasília for aprovada, uma empregada doméstica terá os mesmos direitos do trabalhador de qualquer empresa, como fundo de garantia e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Carga horária de 8 horas, com direito a uma hora de intervalo para o descanso, pagamento de horas extras e, se trabalhar nos domingos e feriados, recebe em dobro. O patrão tem que pagar até o quinto dia útil do mês. (G1)
